Por: Hynara Versiani 4ac1x
Seis meses após a homologação do novo Acordo de Mariana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Samarco divulgou um relatório com os avanços das ações reparatórias pactuadas no documento. Firmado em outubro e validado judicialmente em novembro de 2024, o acordo estabelece diretrizes para encerrar os ivos do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG).
Dividido entre obrigações de fazer e de pagar, o acordo prevê a execução direta de medidas pela mineradora — como reassentamentos, indenizações individuais e recuperação ambiental — e a transferência de recursos a entes públicos, que devem aplicá-los em políticas estruturantes nos territórios afetados.
Aplicações e rees
Do total de R$ 170 bilhões estimados para a reparação integral, R$ 38 bilhões já haviam sido aplicados pela Fundação Renova até setembro de 2024. Após a homologação do novo acordo, a Samarco destinou R$ 10 bilhões às ações no período de seis meses. Desse valor, R$ 4,9 bilhões foram reados a governos locais e estaduais para investimentos em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana, assistência social, pesca e infraestrutura. Os R$ 5,1 bilhões restantes foram utilizados em frentes sob responsabilidade direta da empresa.
Segundo a diretora de Sustentabilidade da Samarco, Rosane Santos, o foco da mineradora é concluir cada uma das etapas pendentes: “A ideia é de fato concluir cada uma dessas etapas e devolver à população a sua normalidade”, afirmou, durante visita ao reassentamento do novo Bento Rodrigues, onde ainda há construções em andamento.
Os projetos de reassentamento, especialmente em Mariana, seguem em estágio avançado. De acordo com a Samarco, 93% dos imóveis previstos já foram entregues ou tiveram indenizações pagas. As construções iniciadas antes da homologação devem ser finalizadas até o fim de 2025, enquanto as que tiveram os projetos aprovados posteriormente seguem cronogramas próprios.
Nos novos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, 95% dos equipamentos públicos — como escolas, postos de saúde e estações de tratamento — já estão concluídos e em funcionamento. O valor investido nas obras de reassentamento ultraa R$ 7 bilhões. Em complemento, a mineradora firmou acordo com a Prefeitura de Mariana, destinando R$ 108,9 milhões ao custeio de serviços e estruturas públicas nessas localidades.
Programas indenizatórios
Outro eixo do acordo envolve as indenizações. A Samarco assumiu a conclusão dos programas anteriormente conduzidos pela Fundação Renova e lançou novas modalidades. Entre elas está o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que oferece pagamentos de R$ 35 mil a pessoas físicas e jurídicas elegíveis.
De fevereiro a maio de 2025, o PID recebeu mais de 255 mil solicitações — número quatro vezes superior à população de Mariana. Até 27 de maio, mais de 60 mil acordos haviam sido formalizados e cerca de 31 mil pagamentos efetuados. Segundo a especialista jurídica da Samarco, Laura Sarti, o programa foi pensado para ser mais ágil e menos burocrático: “O PID vem como última porta indenizatória e traz essa perspectiva de ser um programa de documentação muito simplificado”.
Outra iniciativa prevista no novo acordo é o sistema Agro-Pesca, voltado a pescadores profissionais e agricultores familiares cadastrados em listas fornecidas pela União. Cada elegível pode requerer o valor de R$ 95 mil até o dia 4 de junho de 2025. As modalidades indenizatórias implementadas até agora, incluindo o PID, o Agro-Pesca, além de programas de Lucros Cessantes e Dano Água, somam R$ 1,4 bilhão em pagamentos a cerca de 14,9 mil pessoas. Entre os beneficiados, há representantes de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, que receberam um total de R$ 326,3 milhões.
Metas ambientais
O acordo também estabelece metas específicas para restauração ambiental. A Samarco deve reflorestar 50 mil hectares e proteger 5 mil nascentes. Até o momento, 41,1 mil hectares já foram cercados (82% da meta) e 3.716 nascentes receberam proteção (74% da meta).
As ações integram o Plano de Recuperação Ambiental (PRA), que será entregue ao Ibama até julho de 2025. Além disso, seguem em andamento os programas de monitoramento da qualidade e quantidade da água e dos resíduos da Bacia do Rio Doce. Estudos adicionais sobre a remoção de sedimentos na Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga) também estão previstos.
Desde 2018, R$ 796 milhões foram investidos em monitoramento ambiental, incluindo R$ 285 milhões para avaliações da biodiversidade aquática realizadas em parceria com instituições como Fapemig, FEST e Fundação Tamar
